Pesquisa sobre a Educação Básica no Município de Florianópolis

Objetiva-se neste texto analisar uma pesquisa realizada sobre a Educação Básica no município de Florianópolis e correlacionar com estudos feitos durante a disciplina de Estrutura e Funcionamento das Instituições de Educação Básica e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação para Educação Básica. Durante os estudos realizados, pode-se observar a vasta transformação da educação básica no Brasil, que obteve vários avanços a partir da Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – que proporcionou à educação modificações na estrutura funcional do seu sistema. A modificação mais recente é a ampliação de 8 para 9 anos do ensino fundamental com a Lei nº 11.274/2006 que determinou: “Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade”. Segundo a EC nº 59/2009, as mudanças são significativas tanto para o campo educacional quanto para o direito da criança brasileira. O município de Florianópolis, a partir da Resolução n°01/2010, determina normas para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos da Rede Municipal. Assim, fazendo a pesquisa documental sobre o respectivo município, foram identificadas as etapas e documentos que norteiam a educação básica em seu âmbito de atuação.

Diante da pesquisa realizada, o Plano Municipal de Educação de Florianópolis / 2009 relata o oferecimento das etapas da educação básica do município, o qual oferece no sistema de ensino a Educação Infantil, Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos para o ensino fundamental. Sendo assim, como consta nas Diretrizes Nacionais de Educação, as incumbências descritas na LDB cabem ao Distrito Federal e aos Municípios oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental. Neste caso, o município de Florianópolis o oferece tal qual.

No oferecimento da Educação Infantil - a primeira etapa da educação básica -  que tem como objetivo de educar e cuidar de forma indissociável proporcionando o desenvolvimento integral da criança, ofertando a educação para crianças de 0 a 5 anos, tendo como eixo norteador a brincadeira. Portanto, o município tem como orientação curricular documentos que norteiam o sistema educacional como: Plano municipal de Educação, Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil, Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. Dessa maneira, permite-se o conhecimento e esclarecimento aos educadores, gestores e comunidade, pois os documentos estão disponíveis na home Page da Prefeitura municipal de Florianópolis.

Com relação ao Ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos - a segunda etapa da educação básica – tem-se como objetivo desenvolver a criança, o adolescente e o adulto com embasamento científico, visando à formação e ao exercício da cidadania, desta maneira oferecendo de forma construtiva a educação básica. “No Ensino Fundamental, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva interesses e sensibilidades que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que lhe possibilitem ainda sentir-se como produtor valorizado desses bens.” (Pereira, p.65).

O ensino fundamental do município tem como orientação curricular o Plano Municipal de Educação. Possui o Conselho Municipal de Educação fundado em 11 de novembro de 1991 por meio da Lei nº3691/91 com alteração em 1992 com a Lei nº3951/92, na qual foram revogadas em 2007 através da Lei nº7503/2007, com o objetivo de estimular e propor a formulação da Política de Educação Municipal, além de ser deliberativo, normativo, fiscalizador como feito no Conselho Nacional de Educação. Desta maneira, o ensino na rede municipal é conduzido por muitas Leis, Resoluções, Pareceres da Educação Básica. Seja no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Educação de Jovens e Adultos, tais legislações podem ser visualizadas livremente na internet na Home Page da prefeitura. Nas instituições de ensino, a sociedade pode solicitar para leitura e conhecimento as Diretrizes e Orientações curriculares, pois o município o fornece às instituições como auxilio para as práticas pedagógicas.

Fica, pois, claro que o município de Florianópolis tem uma base estruturada com relação ao funcionamento da educação básica. Pode-se observar a consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Básica, Parâmetros Curriculares, Conselho Nacional de Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Segundo, Edla de Araújo Lira Soares:

(…) a base nacional comum interage com a parte diversificada, no âmago do processo de constituição de conhecimentos e valores das crianças, jovens e adultos, evidenciando a importância da participação de todos os segmentos da escola no processo de elaboração da proposta da instituição que deve nos termos da lei, utilizar a parte diversificada para enriquecer e complementar a base nacional comum.

(…) tanto a base nacional comum quanto a parte diversificada são fundamentais para que o currículo faça sentido como um todo.

Tais observações nos levam a ver a evolução da Educação básica no âmbito nacional e as atribuições do município de Florianópolis com sua comunidade escolar de maneira progressiva na sua construção.

Referências

PEREIRA, Angelita. Caderno Pedagógico - Estrutura e Funcionamento das Instituições de Educação Básica - 1ª Ed.- Florianópolis: DIOESC: UDESC / CEAD, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Conselho Nacional da Educação-Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica - Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.

Conselho Municipal de Educação-Resolução n°01/2010. Disponível em: < http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/22_05_2012_9.08.50.019c95ff9d1068a4104bfd5a5dce780a.pdf> Acesso em: 02 out. 2014.

Apresentação do Conselho Municipal de Educação. Disponível em: <http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.php?cms=apresentacao+do+cme> Acesso em: 02 out. 2014.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS. Disponível em: <http://portal.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/14_01_2010_17.59.20.ad74ee08d3cd5a23e5b9b699915106ef.pdf> Acesso em: 02 out. 2014.

Conselho Municipal de Educação. Disponível em: <http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.php?cms=conselho+municipal+de+educacao&menu=12> Acesso em: 02 out. 2014.

Lei Nº 7508/2007, de 31 de dezembro de 2007. Disponível em: <http://portal.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/03_02_2010_11.56.16.1757292a5fdd10dc86ecd6fb861a84d4.pdf> Acesso em: 02 out. 2014.

Leis Federais e Municipais. Disponível em: <http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.php?cms=leis+federais+e+municipais> Acesso em 02 out. 2014.